CARTA ABERTA AO
GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

Enviada em 17/02/2006

Prezado Sr. Governador,

Verificamos a cada ano que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha definido que a prática conhecida como "farra do boi" seja um crime, ela ainda continua sendo realizada no litoral de Santa Catarina. Conforme o Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101ª, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n° 023.89.030082-0, a "farra do boi" foi considerada intrinsecamente cruel, sendo um crime punível com até um ano de prisão para quem o pratica, colabora ou, no caso das autoridades, exime-se de impedi-la. Há ainda a Lei Federal 9.605/98, que prevê em seu artigo 32, que é proibido "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos", impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorrer a morte do animal.

Entendemos que a lei não vem sendo cumprida com o rigor e a responsabilidade que a questão merece, por isso, através desta carta, solicitamos que nossa Polícia Militar aja para prevenir, impedir e, se necessário, reprimir e prender os cidadãos que desrespeitarem a citada legislação que garante aos nossos animais o direito de não serem molestados, torturados e mortos.

É horrível conviver em meio à barbárie covarde e coletiva que nos últimos anos, conforme registra a imprensa, vem causando a morte de animais indefesos, farristas ignóbeis e até mesmo de crianças inocentes. Além de prejuízos a propriedades, carros e transtornos no trânsito.

Vários relatos populares dão conta de que a polícia pouco ou nada faz para coibir a farra. Essa atitude, além de ir contra a lei, vai contra a vontade da maioria dos eleitores, conforme pesquisa de opinião pública de seu conhecimento e também dos turistas que já começam a expressar repúdio em visitar nossa terra que, como outras no País, fica cada vez mais conhecida como lugar onde pessoas maltratam os animais para se divertir, desobedecendo as leis e com certa conivência do poder público.

Escrevemos esta carta realmente preocupados, pois, no final de janeiro, em entrevista à televisão Bandeirantes - Barriga Verde, o senhor deu a entender que a polícia não vai coibir a prática cruel da farra do boi. Não há nada mais destruidor para a imagem de um Estado do que a violência. A violência nos deixa inseguros, apodrece a cultura, apaga a alegria, afugenta os turistas e é péssimo para as futuras gerações. Nossa sociedade vem buscando formas de combater a violência em várias instâncias e na área cultural isso não pode ser diferente. Felizmente Santa Catarina tem várias tradições secularmente pacíficas. É papel do governo preservar o boi de mamão, a renda de bilro e a cultura da paz.

Ainda há tempo para reparar esse engano. Estamos em fevereiro e é possível planejar uma grande ação preventiva e educacional contra os maus tratos e ainda uma fiscalização eficaz no período da farra.

Por favor, dê uma resposta positiva aos apelos da grande parcela da sociedade que se preocupa em proteger os animais e a imagem festiva e alegre do Estado.

Aguardamos sua resposta, Sr. Governador. Nós e todos que lhe reenviarem esta mensagem.

Instituto É O BICHO! - Educação Ambiental e Proteção Animal
Florianópolis/SC
http://www.eobicho.org